INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Associação Cicep Cursos, inscrito no CNPJ sob o número 29.177.053/0001-64 , situado em Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos, n° 404 – Centro – cidade: Mogi das Cruzes - SP, CEP: 08710-680, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Esse documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
COMO E QUAIS DADOS RECOLHEMOS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo site por meio de um formulário de contato, pelo qual solicitamos nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, localização, CPF, endereço, telefone fixo e/ou celular.
Coletamos esses dados para aprimorar nossos serviços, responder os usuários que entram em contato e mantê-los informados sobre assuntos relevantes sobre o nosso negócio:
- Responder quando o usuário entra em contato, conforme relação estabelecida por ele.
- Realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos serviços.
- Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos pelo nosso site.
- Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política de Privacidade).
- Ofertar novos serviços por meio da conta de e-mail do usuário, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing).
O site também recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão e, após serem coletados por nós, recebem o mesmo cuidado e proteção que os dados coletados no nosso formulário. As plataformas terceiras possuem suas próprias Políticas de Privacidade, por isso, recomendamos que sejam lidas as documentações dessas plataformas.
COMO PROTEGEMOS OS DADOS RECOLHIDOS?
Adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para segurança e privacidade de sados, com ações abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais.
A Associação Cicep Cursos conta com certificado SSL atualizado. Além disso, nossas medidas para preservar os dados dos usuários contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos serviços.
Ainda assim, não é possível garantir que os nossos serviços sejam completamente invioláveis, mas contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos dados recolhidos.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do contato@faeti.com.br | (11) 98220-2874 ou por correio enviado ao seguinte Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos, n° 404 – Centro – cidade: Mogi das Cruzes - SP, CEP: 08710-680.
ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.